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Termos de Uso dos sites

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de outubro de 2026

Estes termos valem para quem visita www.bas-ai.com (e www.bas-ai.com.br) e o site do BAS Legal, em www.bas-ai.com/baslegal. Ao usar os sites, você concorda com eles. O uso do sistema BAS Legal por escritórios e o do aplicativo MyHealth by AI seguem os seus próprios contratos e termos.

1. Quem somos

Os sites são mantidos pela BAS ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA («BAS AI»), CNPJ 64.106.409/0001-70, Rua Gomes de Carvalho, 911, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-003, Brasil.

2. Conteúdo informativo

O conteúdo dos sites apresenta a BAS AI e os seus produtos de forma informativa. Ele não constitui oferta vinculante, proposta comercial nem orientação jurídica, financeira ou de saúde.

O BAS Legal está em operação privada e várias áreas ainda estão em construção. As capacidades descritas indicam como o sistema foi desenhado para funcionar. Disponibilidade, funcionalidades e condições de uso são definidas em contrato com cada escritório. As telas e componentes mostrados são ilustrações com dados fictícios.

3. Propriedade intelectual

As marcas BAS AI, BAS Legal e MyHealth by AI, os logotipos, os textos, as imagens, o desenho das interfaces e o código dos sites pertencem à BAS AI ou são usados com autorização. Você pode ler, citar trechos com indicação da fonte e compartilhar links. Não é permitido copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente esse conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

4. Uso adequado

Ao usar os sites, você se compromete a não:

5. Formulário de contato

As informações enviadas pelo formulário são tratadas conforme a Política de Privacidade. O envio não cria relação contratual nem obriga a BAS AI a contratar. Pedimos que você não inclua dados de processos, de clientes do seu escritório ou dados pessoais sensíveis na mensagem.

6. Links para outros sites

Os sites podem ter links para páginas de terceiros. A BAS AI não controla e não responde pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

7. Responsabilidade

Trabalhamos para manter os sites disponíveis, seguros e atualizados, mas não garantimos que funcionem sem interrupções ou erros. Nos limites da lei, a BAS AI não responde por danos decorrentes do uso das informações dos sites como se fossem orientação profissional ou proposta contratual.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor e a data de início ficam sempre no topo desta página.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: use o formulário em www.bas-ai.com ou escreva para dpo@bas-ai.com.