Aviso Médico (Disclaimer) — MyHealth

Versão (policy_version): 2.8 Última atualização: 19 de julho de 2026 Vigência: a partir de 19 de julho de 2026. Aplica-se a: MyHealth, aplicativo iOS de prontuário pessoal de saúde com leitura educativa por inteligência artificial. Controladora / Desenvolvedora: BAS AI — BAS ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA, CNPJ 64.106.409/0001-70 — www.bas-ai.com. Contato de privacidade / Encarregado (DPO): Guilherme Bastian — dpo@bas-ai.com.

Leia este aviso com atenção antes de usar o MyHealth. Ao usar o aplicativo, você confirma que entendeu e concorda com os limites descritos aqui.

1. O que o MyHealth é

O MyHealth é uma ferramenta para você organizar, guardar e entender as suas informações de saúde em um só lugar. Com ele você pode registrar e consultar exames e marcadores, condições e sistemas do corpo, medicações (incluindo o registro diário de tomada), alergias, vacinas, consultas, sinais vitais e bioimpedância (peso, gordura corporal, glicemia, pressão, frequência cardíaca), sintomas, queixas, atividade física, check-in diário de bem-estar, documentos e laudos, história familiar e a sua equipe de cuidados. Se você conectar uma fonte de wearable (Apple Saúde/Apple Watch, Oura ou WHOOP), também entram sono, métricas contínuas (frequência cardíaca de repouso, HRV, passos, energia), scores do provedor e eventos do dispositivo.

O MyHealth também oferece uma leitura educativa gerada por inteligência artificial (IA) sobre as informações que você mesmo insere, com o objetivo de ajudar você a compreender melhor seus dados e a se preparar para conversar com profissionais de saúde.

Além dessa leitura personalizada, o MyHealth exibe conteúdo educativo geral sobre marcadores, condições e medidas comuns (por exemplo, "o que é a ferritina" ou "o que é pressão arterial elevada"). Esse conteúdo é populacional e igual para todos os usuários — não é personalizado ao seu caso, não é diagnóstico e não é uma interpretação do seu resultado individual. Ele é preparado com apoio de IA a partir de tópicos gerais (nome do marcador/condição/medida), sem usar nenhum dado seu, e fica disponível independentemente de você ter autorizado o processamento dos seus dados por IA — diferente da leitura personalizada descrita acima, que só ocorre com o seu consentimento (Seção 5).

2. O que o MyHealth NÃO é (limites importantes)

• O MyHealth não é um dispositivo médico e não deve ser usado como tal. Ele não possui registro sanitário como software de saúde (Software as a Medical Device — SaMD) perante as autoridades reguladoras, entre as quais, a título de exemplo, a ANVISA (Brasil), a FDA (Estados Unidos) e o marco europeu de dispositivos médicos (MDR — Medical Device Regulation). A relação dessas autoridades é meramente ilustrativa dos marcos que poderiam ser aplicáveis e não significa afirmar isenção categórica em qualquer jurisdição específica: o enquadramento regulatório depende da finalidade de uso e da lei local. O MyHealth é destinado a organizar e oferecer leitura educativa sobre dados que você mesmo insere, e não a diagnosticar, tratar, curar, mitigar ou prevenir doenças.
• O MyHealth não faz diagnóstico, não prescreve medicamentos, exames ou tratamentos, e não substitui uma consulta, avaliação, exame ou acompanhamento por um profissional de saúde qualificado.
• A leitura educativa por IA é educativa e informativa. Ela pode conter imprecisões, estar incompleta ou não se aplicar ao seu caso específico. Ela não é uma decisão clínica.
• Os dados e alertas vindos de wearables não são diagnóstico: scores (como Oura readiness ou WHOOP recovery) são cálculos do próprio fabricante, exibidos como ele os reporta; eventos do dispositivo (como classificação de ECG, aviso de ritmo irregular ou detecção de queda) são notificações do seu aparelho, que devem ser confirmadas com um médico.
• O conteúdo do aplicativo não cria uma relação médico-paciente entre você e a BAS AI ou qualquer profissional.

3. Sempre confirme com o seu médico

As informações e análises do MyHealth servem para apoiar o seu cuidado, nunca para substituí-lo. Antes de iniciar, interromper ou alterar qualquer medicação, tratamento, dieta, exercício ou conduta de saúde — e antes de tomar qualquer decisão com base no que viu no aplicativo — converse com o seu médico ou outro profissional de saúde habilitado. O profissional conhece o seu histórico completo e é quem pode avaliar o seu caso.

O MyHealth pode destacar, de forma educativa, exames ou marcadores que talvez valha a pena reavaliar com o seu médico — por exemplo, um resultado que ficou fora da faixa de referência e ainda não foi repetido. Esse destaque é apenas um lembrete para a conversa com o profissional: o MyHealth NÃO determina quando refazer um exame nem define intervalos de acompanhamento — quando, se e com que frequência repetir um exame é uma decisão clínica, sempre do seu médico, que conhece o seu caso por inteiro.

Quando o app mostra um conteúdo educativo geral por causa de um marcador ou medida que está acima ou abaixo da faixa de referência (ou numa faixa de magnitude, como "limítrofe", "moderada" ou "acentuada"), isso é apenas um filtro para escolher, da biblioteca educativa, um texto geral que seja relevante ao seu caso — nunca uma classificação, uma gradação de gravidade ou um juízo clínico do seu resultado. O texto exibido é o mesmo para qualquer pessoa naquela faixa e não avalia o seu valor específico; a interpretação do seu resultado individual é do seu médico.

Os agregados diários de glicose de monitor contínuo (CGM) que o app exibe (média, mínimo, máximo, variabilidade e o percentual do dia na faixa de 70–180 mg/dL do padrão de exibição da indústria, o relatório AGP) seguem a mesma lógica: são uma exibição factual, calculada da mesma forma para todos — não são uma meta individual, um juízo sobre o seu controle glicêmico nem um alvo definido para você. Faixas-alvo de glicose são individuais e quem as define é o seu médico.

Novos dados de dispositivo e do Apple Saúde (2026-07-19). Evento de apneia do sono, avisos de exposição sonora, espirometria domiciliar (CVF/VEF₁/pico de fluxo), inalador, audiograma e as estimativas do anel (idade vascular, velocidade de onda de pulso, desvio de temperatura) são exibidos de forma descritiva e factual — exatamente como o dispositivo ou o exame os reporta — e a IA os trata como educação, nunca como diagnóstico, estadiamento ou conduta: nunca estadia grau de perda auditiva, nunca calcula índice de apneia (IAH), nunca define zonas de pico de fluxo nem ajusta uso de inalador, nunca afirma rigidez arterial ou risco vascular. Insulina e bebidas alcoólicas importadas são apenas exibição (nunca vão à IA). Quem interpreta e conduz é o seu médico.

As notificações e lembretes do MyHealth (doses, compromissos, reposição de estoque de um item da sua rotina e, quando você opta por exibi-los, o nome do medicamento ou o detalhe da vacina) são avisos logísticos e ecos factuais do que você mesmo registrou — nunca um juízo clínico. O app não afirma que faltar um item traz risco à saúde, não recomenda iniciar, reforçar ou trocar uma dose ou vacina, não calcula um prazo individual a partir do seu quadro e não sinaliza urgência. Um lembrete de reposição é aritmética de inventário (quanto você registrou de estoque × o seu esquema de doses), não uma orientação de conduta. Qualquer decisão sobre iniciar, manter, repor, adiar ou interromper um medicamento ou uma vacina é clínica e sua, em conjunto com o seu médico.

• Lembretes de rastreio por idade/sexo são educativos e populacionais. Eles refletem apenas o que diretrizes internacionais costumam sugerir para faixas etárias amplas — nunca uma avaliação do seu caso, dos seus resultados ou do seu risco individual. Podem não se aplicar a você (histórico pessoal ou familiar, exames feitos fora do app e outras circunstâncias mudam a indicação). A decisão de fazer ou não qualquer rastreio, e quando, é exclusivamente sua e do seu médico.

3.1 Populações especiais (cautela reforçada)

Algumas situações exigem cuidado redobrado, porque a leitura educativa por IA é genérica e não considera particularidades clínicas que só um profissional pode avaliar. Nesses casos, a orientação de sempre confirmar com o seu médico vale com ainda mais força:

• Gestação e amamentação: valores de referência, medicações e condutas mudam na gravidez e na lactação. Quando você informa o seu estado de gravidez (apenas o trimestre — ver Seção 5 e o Anexo próprio), ele serve só como contexto educativo para a IA calibrar a leitura das faixas de referência típicas da gestação e da lactação. Isso não é pré-natal, não é triagem obstétrica e não é conduta: o MyHealth não indica, ajusta ou suspende medicamentos ou doses, não toma nem sugere qualquer decisão reprodutiva e não acompanha a sua gravidez. O pré-natal e toda decisão são do seu médico ou obstetra. Não tome qualquer decisão sobre medicamentos, exames ou hábitos com base no aplicativo sem falar com o seu médico ou obstetra.
• Crianças e adolescentes: quando os dados são de uma criança ou adolescente, eles existem apenas como perfil de menor gerenciado por um responsável adulto (ver Seção 9). A leitura por IA não é calibrada para pediatria, e faixas de referência variam muito com idade e desenvolvimento — toda interpretação deve passar por um pediatra ou profissional habilitado.
• Pessoas idosas: a interpretação de exames e a tolerância a medicações e condutas podem diferir na pessoa idosa; mantenha o acompanhamento profissional próximo.
• Doenças crônicas e polifarmácia (uso de vários medicamentos): em quadros crônicos ou com muitos medicamentos de uso contínuo, há maior risco de interações e de leituras fora de contexto. Não ajuste tratamentos por conta própria com base no aplicativo.

3.2 Registro diário de hábitos sensíveis (álcool e estresse)

Os registros diários de álcool e de estresse são auto-observações suas, tratadas de forma descritiva e educativa. O MyHealth não conclui dependência de álcool, transtorno de humor, ansiedade ou depressão, não mede gravidade clínica e não prevê evolução. Se o seu consumo de álcool, o seu nível de estresse ou o seu sono o preocupam, procure um profissional de saúde. (Canal de crise: CVV 188; findahelpline.com.)

4. Em caso de emergência

O MyHealth não atende emergências e não monitora você em tempo real. Se você ou outra pessoa apresentar sinais de risco — como dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento intenso, sinais de AVC, pensamentos de autolesão ou qualquer situação grave — procure atendimento médico imediatamente ou acione o serviço de emergência local (no Brasil, SAMU 192 ou Bombeiros 193; fora do Brasil, use o número de emergência local do seu país). Não use o aplicativo para isso.

Se você estiver em sofrimento emocional ou com pensamentos de autolesão ou suicídio, fale com alguém agora. No Brasil, o CVV — Centro de Valorização da Vida atende pelo 188 (ligação gratuita, 24 horas por dia, todos os dias) e também por chat e e-mail em cvv.org.br. Em outros países, você pode encontrar uma linha de apoio local no diretório internacional findahelpline.com. Os números de emergência e as linhas de apoio variam por país — em uma situação de risco imediato, acione sempre o serviço de emergência local.

5. Sobre a inteligência artificial (IA)

A leitura educativa, a extração de informações de exames e o chat assistente usam um modelo de IA fornecido pela Anthropic (Claude), que atua como subprocessador sob os termos comerciais da Anthropic, com Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e Cláusulas Contratuais-Padrão (SCC) em vigor (Seção 5.1). Esse processamento envolve transferência internacional dos seus dados para os Estados Unidos (infraestrutura da Anthropic) — veja a Seção 5.1.

O assistente de IA do MyHealth é um apoio educativo e informativo: ele nunca comunica diagnóstico, prognóstico nem decisão terapêutica. Para ajudar você a entender e a se preparar para a consulta, a leitura educativa pode explicar o significado e o contexto dos seus achados — o mecanismo, o que a prática clínica costuma investigar de modo geral, a relação entre vários achados (uma leitura integrada) e a trajetória ao longo do tempo dos dados que você registrou — e pode organizar, de forma consolidada, diagnósticos que já constam CONFIRMADOS nos seus próprios documentos (por exemplo, registrar um histórico de uma condição séria já diagnosticada, para você acompanhar com o especialista). Isso é organização e educação, não um diagnóstico novo: ele não conclui que você tem (ou não tem) uma doença que não esteja documentada, não faz prognóstico (não prevê a evolução futura do seu caso), não calcula um nível de risco individual e não indica, ajusta ou interrompe medicamentos, exames ou tratamentos. Diagnóstico, prognóstico e conduta terapêutica são atos que cabem exclusivamente a um profissional de saúde habilitado, que conhece o seu caso. Você deve entender que:

• A IA processa apenas o conteúdo que você fornece e somente se você autorizar essa finalidade (consentimento opcional, que pode ser revogado a qualquer momento). (O conteúdo educativo geral descrito na Seção 1 é a única exceção que não depende desse consentimento — justamente porque não usa nenhum dado seu: ele é preparado a partir de tópicos gerais, é igual para todos e não envia informação sua à IA.)
• Na análise do prontuário, enviamos o conteúdo clínico identificável apenas por sexo e idade (e, quando disponível, pelo seu país — só para regionalizar, de forma educativa, orientações de emergência/calendário; nunca cidade ou localização precisa) — sem os seus identificadores diretos (nome, CPF, e-mail e telefone, que ficam cifrados num cofre à parte e não vão à IA). Esse conteúdo pode incluir, em síntese, todo o prontuário e o perfil clínico que você organiza no app: marcadores e tendências de exames, medidas e bioimpedância, medicações, vacinas, alergias, sintomas, consultas e as suas anotações, documentos e laudos (título, tipo, data e o resumo dos achados), história familiar, a sua equipe de cuidados (nome e especialidade dos profissionais e, se informados, instituição e motivo — nunca os contatos nem o registro profissional), atividade física, dados de sono e pontuações de vestíveis (em resumos agregados, nunca séries brutas contínuas; na glicose de monitor contínuo, só os agregados diários), eventos do seu aparelho (classificação de ECG, ritmo irregular, queda), ciclo menstrual e dados reprodutivos (incluindo a fase de menopausa, quando você informa), hábitos de vida que você informa (tabagismo e tempo de uso, álcool, atividade e sono) e o tipo sanguíneo e as observações do seu cartão de emergência. A fase de menopausa é autodeclarada por você, não importada do Apple Saúde (HealthKit). Não enviamos os contatos do seu cartão de emergência (nome, telefone, parentesco).
• Quando você informa o seu estado de gravidez (apenas o trimestre — não/1º/2º/3º trimestre ou pós-parto), ele é enviado à IA somente no momento em que VOCÊ dispara uma análise do prontuário ou uma mensagem no chat, no corpo da requisição, para calibrar a leitura das faixas de referência próprias da gestação e da lactação — e não é armazenado por nós: fica apenas no seu aparelho, cifrado no Keychain do iOS (fora do iCloud e dos backups), por perfil, nunca em nossos servidores nem sincronizado, e expira sozinho em cerca de 40 semanas; você pode apagá-lo em um toque. Para este recurso coletamos só o trimestre — nunca a data da última menstruação (DUM) nem a data provável do parto (DPP). As análises automáticas/proativas e o caminho de prontuário grande (em lote) não recebem esse estado. A IA é instruída a nunca registrar "grávida", "gestante" ou "amamentando" como condição, alerta, diagnóstico ou resumo, e uma verificação determinística no servidor remove esses termos da saída (com teste de regressão). O recurso é exclusivo da titular adulta (perfil próprio, 18+); é indisponível a menores e a perfis gerenciados, bloqueado no app e no servidor. O envio à Anthropic (EUA) está amparado no seu consentimento específico de estado de gravidez (finalidade pregnancy_status, versão pregnancy-state-1.0), separado do aceite clínico, que abrange a transferência internacional sob SCC/DPA em vigor; a Anthropic retém por período limitado (em regra, em até 30 dias). Deixamos de ler e de guardar o "teste de gravidez" do Apple Saúde (HealthKit).
• No chat com o assistente, o contexto enviado pode incluir adicionalmente o histórico da própria conversa e o local e o profissional registrados nas suas consultas — itens que não entram na análise longitudinal do prontuário descrita acima.
• Na extração de um documento, antes do envio o aplicativo faz uma redação automática no seu aparelho: procura cobrir (tarjar) o seu nome, CPF, e-mail e telefone impressos no laudo — e você pode cobrir áreas manualmente. O arquivo original permanece intacto no seu prontuário; a versão enviada à IA é a tarjada, quando gerada. Essa redação é best-effort: pode falhar em fotos de baixa qualidade ou manuscritos, e identificadores grafados de forma diferente do seu cadastro podem seguir no documento. Anotações livres podem conter nomes — por isso recomendamos não inserir dados de identificação em campos de texto.
• Quanto a eventos de ECG, enviamos e guardamos apenas a classificação (ritmo sinusal / fibrilação atrial / inconclusivo) e os metadados do evento — nunca o traçado bruto (forma de onda), que permanece só no seu aparelho e não é enviado à IA.
• Seus dados não são usados para treinar modelos de IA. A Anthropic retém os dados por período limitado e então os exclui (em regra, em até 30 dias), salvo retenção exigida por lei ou para prevenção de abuso.
• A IA pode errar: pode gerar informações incorretas, desatualizadas ou que parecem confiantes mas não são. Trate o resultado como ponto de partida para uma conversa com o seu médico, não como verdade definitiva.
• A busca na web existe apenas no chat assistente, para conhecimento clínico geral. Instruímos o modelo a usar somente termos clínicos genéricos, sem os seus valores, datas, idade, nomes ou identificadores. Essa proteção é aplicada por instrução ao modelo, não por um filtro técnico infalível, e a busca é executada pela infraestrutura da Anthropic. As funções de análise do prontuário e de extração de documentos não fazem busca na web.
• Se você tiver um vestível conectado e a IA autorizada, a análise pode considerar resumos agregados dos seus dados de vestível (sono, frequência cardíaca de repouso, HRV, passos, energia e scores identificados pela marca) — nunca as séries brutas contínuas do aparelho.

5.1 Transferência internacional de dados para o processamento por IA

O processamento por IA é realizado pela Anthropic, com infraestrutura nos Estados Unidos. Quando você autoriza a IA, o conteúdo enviado é objeto de transferência internacional de dados pessoais sensíveis para fora do Brasil e do Espaço Econômico Europeu (EEE).

• Essa transferência ocorre somente com o seu consentimento específico (finalidade intl_transfer, vinculada ao Processamento por IA), revogável a qualquer momento. Sem o seu consentimento, nenhum dado seu é transferido à Anthropic e as funções de IA ficam indisponíveis.
• A transferência é amparada em Cláusulas Contratuais-Padrão (SCC) e em Acordo de Tratamento de Dados (DPA) em vigor com a Anthropic, além do compromisso, pelos termos comerciais da Anthropic, de que o seu conteúdo não é usado para treinar modelos e é retido por período limitado (em regra, em até 30 dias).
• O armazenamento do seu prontuário permanece em infraestrutura no Brasil (Supabase, região sa-east-1, em São Paulo); a transferência aos Estados Unidos ocorre apenas no momento do processamento pela IA.

Base legal da transferência: LGPD Art. 33, IX (consentimento específico e em destaque) e Art. 9, II; GDPR Arts. 44-46 e Art. 49(1)(a) (consentimento explícito), com a transparência do Art. 13(1)(f).

5.2 Organização de medicamentos, suplementos, vacinas e alergias (assistida por IA, educativa)

Para organizar melhor o seu prontuário, a IA pode decompor os medicamentos e suplementos que você registra em seus princípios ativos (uma fórmula manipulada, por exemplo, é separada nos ingredientes que constam do rótulo) e atribuir uma categoria geral (medicamento, vitamina/mineral, fitoterápico, proteína/aminoácido, probiótico, fórmula manipulada etc.). Da mesma forma, pode identificar as suas vacinas (reconhecendo a mesma vacina sob nomes diferentes, a doença que ela previne e a dose na série) e normalizar os seus alérgenos (por exemplo, reconhecendo o princípio ativo ou a classe de uma substância). Isso ajuda a relacionar, por exemplo, o magnésio de uma fórmula com o magnésio do seu exame de sangue, ou a entender o seu histórico vacinal. Você precisa entender que:

• Essa organização é assistida por IA e educativa — um apoio para conversar com o seu médico ou farmacêutico, não um diagnóstico, uma prescrição nem uma classificação clínica definitiva. A IA pode errar a leitura de um nome; revise e corrija quando necessário.
• O MyHealth extrai apenas o que está escrito no rótulo/receita e não inventa ingredientes a partir do nome comercial de um produto.
• O MyHealth NÃO faz checagem de interações medicamentosas, não cruza alergias com medicamentos e não classifica risco de combinar medicamentos. Se a análise mencionar que um princípio ativo aparece em mais de um item, isso é apenas uma observação para você conferir as interações e a dose total com o seu médico ou farmacêutico — nunca uma afirmação de que há (ou não há) interação, contraindicação ou problema.
• Sobre vacinas: a IA pode comentar, de forma educativa, o calendário vacinal (por exemplo, que certas vacinas costumam ter reforço periódico), com base em recomendações gerais de saúde pública — nunca como uma ordem individual ("tome agora"). Confirme sempre o seu calendário com o seu médico ou serviço de imunização.

5.3 Apoio de IA no canal de suporte

No canal de suporte do app (Perfil › Suporte), um atendente humano pode usar apoio de IA para redigir a resposta, que é revisada por uma pessoa antes de ser enviada. Esse apoio não acessa o seu prontuário, não faz diagnóstico nem dá orientação médica e não substitui o seu médico. O texto que compõe a resposta é a sua própria conversa de suporte: ela pode conter o que você escrever — por isso, evite incluir dados desnecessários (identificadores ou detalhes clínicos que não sejam necessários para resolver o seu pedido). O corpo da sua conversa de suporte só é enviado à Anthropic (EUA) se você tiver ativos os consentimentos de Processamento por IA e de transferência internacional (Seções 5 e 5.1); sem esses consentimentos, o apoio de IA não é aplicado ao seu atendimento. O canal de suporte não é um canal de emergência nem de decisão clínica — em situação de risco, siga a orientação da Seção 4 (no Brasil, CVV 188; em outros países, findahelpline.com; e sempre o serviço de emergência local).

6. Você é responsável pelos dados que insere

A qualidade da organização e da leitura educativa depende do que você registra. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem levar a leituras igualmente imprecisas. Mantenha seus dados corretos e atualizados, e leve sempre os documentos originais (exames, laudos, receitas) ao profissional de saúde.

Ao enviar exames para análise, antes de salvar você confirma, em uma etapa obrigatória, que revisou os itens que a IA extraiu. Essa conferência é sua responsabilidade: a IA pode errar a leitura de nomes, valores ou datas, e os dados só são gravados no seu prontuário após a sua confirmação. Revise e corrija qualquer informação antes de confirmar.

7. Compartilhamento familiar

O compartilhamento com familiares é opcional, somente leitura e revogável, ativado por código mútuo com expiração. As mesmas ressalvas deste aviso valem para quem visualiza os dados compartilhados: a visualização não substitui avaliação médica.

8. Sem garantias clínicas

A BAS AI envida seus melhores esforços para que o aplicativo seja útil e seguro, mas, na máxima extensão permitida pela lei do país do usuário, preservados os direitos que a lei local não permite limitar, o MyHealth é fornecido "como está", sem garantia de que as análises sejam exatas, completas ou adequadas a uma finalidade clínica específica. Nenhuma informação do aplicativo deve ser interpretada como aconselhamento médico.

Quando o aplicativo apresenta dados diferentes lado a lado — por exemplo, um resultado de exame e a sua atividade no mesmo período —, ele apenas reúne e mostra os seus próprios dados na mesma linha do tempo, de forma descritiva. Ver dois dados juntos não afirma que um explica, causa ou influencia o outro: associação não é causa. A interpretação cabe a você e ao seu médico.

9. Idade mínima e menores de idade

O cadastro próprio é para maiores de 18 anos (ou a maioridade civil do país, se superior). A proteção de crianças e adolescentes observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), o Art. 14 da LGPD e o Art. 8 do GDPR (EEE).

• O menor não possui conta nem e-mail próprios: existe apenas como perfil gerenciado dentro da conta de um responsável adulto, que gerencia o perfil e responde pelo cuidado da pessoa.
• O perfil pode ter mais de um responsável: o responsável principal convida outro adulto por código de convite com prazo de validade. Cada convidado recebe um papel — responsável (vê e edita) ou acompanhante (somente leitura). Toda autorização é verificada no servidor, a cada operação.
• O consentimento relativo ao menor é registrado identificando qual adulto o concedeu.
• Recursos pagos de IA exigem papel de responsável e são cobrados do responsável (ver Seção 10); o registro de uso permanece vinculado ao perfil do menor para auditoria.
• Os dados de vestíveis nunca seguem o perfil de um menor.

Adotamos, em qualquer país, o limite único de 18 anos para conta própria. Esse requisito refere-se à titularidade da conta e não se confunde com a idade de consentimento digital autônomo do GDPR (Art. 8, entre 13 e 16 anos conforme o país). Abaixo de 18, o tratamento de dados só ocorre por meio de um perfil gerenciado por um responsável adulto.

Usuários nos Estados Unidos (COPPA): o MyHealth não oferece contas a menores nem coleta dados diretamente de crianças. Qualquer dado de menor é inserido e controlado por um adulto responsável, que exerce o consentimento parental verificável.

10. Assinaturas, cotas de serviço, pacotes avulsos e pagamentos

As funções de IA do MyHealth são pagas e consomem páginas da sua cota (em regra, 1 página de cota por página de documento analisado). Há uma assinatura (cota periódica de páginas e prompts) e a compra de pacotes avulsos de páginas/prompts; novos usuários recebem uma cota inicial de cortesia (páginas e prompts), concedida uma única vez.

• Todas as compras são processadas pela Apple (In-App Purchase da App Store), que atua como fornecedor responsável pela transação (merchant of record). A BAS AI não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
• Quando uma função de IA é executada no perfil de um dependente (menor), as páginas/prompts são debitadas da conta do adulto responsável que executa a ação; o menor não tem cota, pacote nem meio de pagamento próprios.
• Quando a cobrança estiver ativa e a sua cota/uso disponível não for suficiente, um documento que você já enviou pode ficar guardado, já tarjado, aguardando cota/uso disponível — e é analisado automaticamente assim que houver cota ou pacote disponível, sem você precisar reenviá-lo.
• No Brasil, fica preservado o seu direito de arrependimento (art. 49 do CDC), no prazo de 7 dias. Cancelamento e reembolso seguem as regras da App Store e a legislação de consumo aplicável; em caso de dúvida, fale conosco em dpo@bas-ai.com. Se a Apple negar o pedido de arrependimento, fale conosco pelo e-mail support@bas-ai.com — analisamos caso a caso, nos termos do CDC (art. 49) e das normas de consumo aplicáveis.
• Durante a fase atual de testes (beta), as funções de IA não estão sendo cobradas: o consumo de páginas/prompts é apenas medido, sem débito efetivo da sua cota. Quando a cobrança for ativada, isso será informado com antecedência e o débito passará a valer só a partir desse momento.

Os detalhes completos de preços, renovação, cancelamento e reembolso constam nos Termos de Uso.

11. Seus direitos e como nos contatar

Você pode, a qualquer momento e diretamente no aplicativo (em Privacidade), exercer os seus direitos de titular: acessar, corrigir, exportar (FHIR e PDF), revogar consentimentos e excluir a sua conta (remoção permanente, em cascata, de todos os dados clínicos e do cofre de identidade).

A exclusão de conta remove também os arquivos enviados e os dados dos dependentes (menores) que você gerencia. Quando um menor tem outro responsável cadastrado, em vez de apagar os dados da criança oferecemos migrar a guarda do perfil para esse co-responsável, e o perfil do menor continua existindo com ele. Apenas os registros cuja retenção a lei exige — por exemplo, comprovantes fiscais, quando houve compra — são mantidos pelo prazo legal aplicável.

Para dúvidas, solicitações ou para exercer direitos não disponíveis na interface, fale com o nosso Encarregado (DPO) em dpo@bas-ai.com. Você também pode falar com o suporte diretamente pelo app (Perfil › Suporte).

Base legal: LGPD Arts. 18 e 41; GDPR Arts. 12 a 22.

12. Atualizações deste aviso

Podemos atualizar este Aviso Médico. Quando isso acontecer, atualizaremos a versão e a data acima e, quando a mudança exigir, pediremos um novo aceite dentro do aplicativo.

13. Histórico de versões

O histórico completo de versões fica publicado em https://www.bas-ai.com/myhealth/legal/versoes; cada versão aceita permanece arquivada.

Textos de Consentimento de UI (cadastro e telas)

Estes textos são curtos por design, para uso direto na interface. As finalidades já existentes no app (clinical_processing e ai_processing) são mantidas com os mesmos rótulos técnicos; as demais são acréscimos para cobertura completa do consentimento granular. Cada consentimento é registrado de forma versionada no ledger imutável (consent_events), com finalidade, base legal e versão da política.

Tela de privacidade / consentimento (cadastro)

Título: Sua privacidade Subtítulo: Você controla o uso dos seus dados de saúde. Pode revisar e revogar quando quiser.

Finalidades granulares

Observação: o compartilhamento familiar (family_sharing), a transferência internacional (intl_transfer) e as sincronizações de wearable (wearable_sync_apple_health / wearable_sync_oura / wearable_sync_whoop) também são finalidades registradas no ledger, capturadas no momento em que o usuário ativa o recurso (não no cadastro inicial) — os consentimentos de wearable são gravados na tela de Integrações, antes de qualquer leitura ou sincronização, com base dupla LGPD_Art11+GDPR_Art9. A finalidade apple_health_import, prevista em versão anterior deste documento, foi substituída por wearable_sync_apple_health (nome efetivamente gravado pelo app).

Aceite de Termos e Política (obrigatório)

Texto do checkbox de aceite: "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade." (Com links tocáveis para "Termos de Uso" e "Política de Privacidade".)

Microcópia de apoio (abaixo do checkbox): "Para criar sua conta, é necessário aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Você também autoriza o tratamento dos seus dados de saúde para organizar seu prontuário (LGPD Art. 11 / GDPR Art. 9)."

Estado do botão: o botão "Concluir" / "Criar conta" permanece desabilitado até o checkbox de aceite ser marcado.

Banner de RE-ACEITE (quando os termos mudam)

Título: Atualizamos nossos termos Corpo: "Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade mudaram (versão 2.1). Para continuar usando o MyHealth, leia e aceite a nova versão." Botão primário: "Ler e aceitar" Botão secundário: "Ver o que mudou" Nota legal: "Seu aceite anterior continua registrado. Este novo aceite será guardado de forma versionada e não altera as escolhas opcionais que você já fez."

Avisos de revogação e controle (reuso nas telas de Privacidade/Perfil)

• Revogar IA: "Você desativou a leitura educativa por IA. Seus dados deixam de ser enviados à IA a partir de agora. As análises já feitas continuam no seu prontuário."
• Revogar Apple Saúde: "A sincronização com o Apple Saúde foi desativada. Não leremos novos dados do Apple Saúde até você autorizar de novo. Você pode manter ou apagar o que já foi importado."
• Desconectar Oura: "O seu anel Oura foi desconectado e o acesso à sua conta Oura foi revogado. O que você quer fazer com os dados já importados da Oura?" — botões: "Manter no prontuário" / "Apagar dados da Oura".
• Desconectar WHOOP: "Ao desconectar o WHOOP, todos os dados importados do WHOOP serão apagados do MyHealth — essa exclusão é exigida pelo WHOOP e não pode ser desfeita. Seus dados continuam na sua conta WHOOP." — botão: "Desconectar e apagar".
• Lembrete de controle: "Você pode revisar, exportar (FHIR e PDF), corrigir, revogar consentimentos e excluir sua conta a qualquer momento em Privacidade."

Anexo — Tela de consentimento de pesquisa (dados pseudonimizados)

Texto da tela apresentada separadamente das finalidades obrigatórias, na seção de Privacidade. A finalidade técnica é research. É opcional, desligada por padrão e revogável a qualquer momento, sem qualquer impacto sobre o uso normal do aplicativo. O consentimento é registrado de forma versionada no ledger imutável (consent_events), com finalidade, base legal e versão da política.

Título: Contribuir com pesquisa em saúde

Subtítulo: Opcional. Você ajuda estudos de saúde coletiva sem expor quem você é.

Corpo: "Se você ativar esta opção, autoriza a BAS AI a usar uma versão pseudonimizada dos seus dados para fins de pesquisa em saúde de interesse coletivo. Pseudonimizado significa que separamos os seus identificadores diretos (nome, CPF, e-mail, telefone) — eles não entram no conjunto de pesquisa. O que entra é reduzido a sexo, faixa etária e ano, junto de indicadores de saúde não diretamente identificadores.

Isso não é a mesma coisa que anonimização irreversível: como ainda há, na nossa base original, a ligação entre você e os seus dados, o tratamento continua sob a proteção da LGPD e do GDPR, e você pode revogar a qualquer momento.

Seus dados de pesquisa nunca são vendidos, nunca são usados para publicidade direcionada a você e nunca são usados para treinar modelos de IA."

O que NÃO usamos para pesquisa: seus identificadores diretos (nome, CPF, e-mail, telefone), os contatos do seu cartão de emergência e qualquer documento bruto (imagem/PDF) que você tenha enviado.

Texto do toggle (desligado por padrão): "Permitir o uso dos meus dados pseudonimizados para pesquisa em saúde"

Microcópia de apoio: "Esta escolha é independente das demais. Ativar ou não ativar não muda nada no funcionamento do app, na leitura por IA ou no seu uso (páginas e prompts)."

Aviso de revogação (reuso na tela de Privacidade): "Você desativou a contribuição com pesquisa. Seus dados deixam de alimentar novos conjuntos de pesquisa a partir de agora. Conjuntos de pesquisa já gerados podem não permitir a sua remoção retroativa, justamente por já estarem pseudonimizados e desvinculados de você."

Base legal: LGPD Art. 11, II "a" (consentimento — dado sensível) e GDPR Art. 9(2)(a) (consentimento explícito).

Anexo — Tela de consentimento do diário de saúde sensível (álcool e estresse)

Texto da tela apresentada separadamente das finalidades obrigatórias, na seção de Privacidade (Perfil › Privacidade & consentimentos). A finalidade técnica é daily_journal. É opcional, desligada por padrão e revogável a qualquer momento, e é indisponível em perfis de menores. Recusá-la não reduz nenhuma outra função do app. O consentimento é registrado de forma versionada no ledger imutável (consent_events), com finalidade, base legal e versão da política.

Título: Diário de saúde sensível (opcional)

Corpo: "Você pode registrar álcool e estresse no dia a dia para ver seus próprios padrões. Esses são dados sensíveis de saúde (uso de substância e saúde mental), então pedimos a sua autorização em separado do restante. Eles ficam no seu aparelho e no seu prontuário e não são enviados à IA. Fica desligado por padrão: nada é gravado até você ativar, e você pode revogar e apagar quando quiser. Indisponível em perfis de menores."

Texto do toggle (desligado por padrão): "Permitir o registro diário de álcool e estresse"

Base legal: LGPD Art. 7, I e Art. 11, I (consentimento específico — dado sensível) e GDPR Art. 9(2)(a) (consentimento explícito).

Anexo — Tela de consentimento do estado de gravidez (trimestre)

Texto da tela apresentada separadamente do aceite clínico ("Aceitar e continuar") e das demais finalidades, na seção de Privacidade (Perfil › Privacidade & consentimentos). A finalidade técnica é pregnancy_status (versão pregnancy-state-1.0). É opcional, desligada por padrão e revogável a qualquer momento, e é exclusiva da titular adulta (perfil próprio, sexo ao nascer feminino, 18+) — indisponível a menores e a perfis gerenciados, com bloqueio no app e no servidor. Recusá-la não reduz nenhuma outra função do app. O consentimento é registrado de forma versionada no ledger imutável (consent_events), com finalidade, base legal e versão da política.

Título: Estado de gravidez (opcional)

Corpo: "Se você estiver grávida ou amamentando, pode informar apenas o trimestre (1º, 2º ou 3º trimestre, ou pós-parto) para que a leitura educativa por IA calibre as faixas de referência dos seus exames conforme a gestação e a lactação. Coletamos só o trimestre — nunca a data da última menstruação nem a data provável do parto.

Esse estado fica somente no seu aparelho, cifrado no Keychain do iOS (fora do iCloud e dos backups), nunca nos nossos servidores e nunca sincronizado. Ele expira sozinho em cerca de 40 semanas e você pode apagá-lo em um toque.

Ele é enviado à IA (Anthropic, nos Estados Unidos) apenas no momento em que você roda uma análise ou usa o chat, para calibrar aquela leitura, e não é armazenado por nós (a Anthropic retém por período limitado — em regra, em até 30 dias — sob SCC/DPA em vigor). Ao ativar, você também autoriza essa transferência internacional.

A IA nunca grava "grávida", "gestante" ou "amamentando" como diagnóstico, condição, alerta ou no seu prontuário — é só um contexto para a leitura das faixas. Isto não é aconselhamento médico, pré-natal nem triagem obstétrica: o seu obstetra é quem decide."

Texto do toggle (desligado por padrão): "Informar o meu trimestre para calibrar a leitura por IA"

Opção de recusa: "Prefiro não dizer" — nada é guardado; se você já tinha informado, o estado é apagado do aparelho.

Aviso de revogação (reuso na tela de Privacidade): "Você desativou o estado de gravidez. O trimestre foi apagado do seu aparelho e deixa de ser enviado à IA a partir de agora."

Base legal: LGPD Art. 11, I (consentimento específico — dado sensível) e Art. 33, IX (transferência internacional); GDPR Art. 9(2)(a) e Art. 49(1)(a) (consentimento explícito).