Aviso Médico (Disclaimer) — MyHealth

Versão (policy_version): 1.5 Última atualização: 11 de junho de 2026 Vigência: a partir da data de publicação na App Store. Aplica-se a: MyHealth, aplicativo iOS de prontuário pessoal de saúde com leitura educativa por inteligência artificial. Controladora / Desenvolvedora: BAS AI — BAS ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA, CNPJ 64.106.409/0001-70 — www.bas-ai.com. Contato de privacidade / Encarregado (DPO): privacy@bas-ai.com.

Leia este aviso com atenção antes de usar o MyHealth. Ao usar o aplicativo, você confirma que entendeu e concorda com os limites descritos aqui.

1. O que o MyHealth é

O MyHealth é uma ferramenta para você organizar, guardar e entender as suas informações de saúde em um só lugar. Com ele você pode registrar e consultar exames e marcadores, condições e sistemas do corpo, medicações (incluindo o registro diário de tomada), alergias, vacinas, consultas, sinais vitais e bioimpedância (peso, gordura corporal, glicemia, pressão, frequência cardíaca), sintomas, queixas, atividade física, check-in diário de bem-estar, documentos e laudos, história familiar e a sua equipe de cuidados. Se você conectar uma fonte de wearable (Apple Saúde/Apple Watch, Oura ou WHOOP), também entram sono, métricas contínuas (frequência cardíaca de repouso, HRV, passos, energia), scores do provedor e eventos do dispositivo.

O MyHealth também oferece uma leitura educativa gerada por inteligência artificial (IA) sobre as informações que você mesmo insere, com o objetivo de ajudar você a compreender melhor seus dados e a se preparar para conversar com profissionais de saúde.

2. O que o MyHealth NÃO é (limites importantes)

• O MyHealth não é um dispositivo médico e não deve ser usado como tal. Ele não possui registro sanitário como software de saúde (Software as a Medical Device — SaMD) perante as autoridades reguladoras, entre as quais, a título de exemplo, a ANVISA (Brasil), a FDA (Estados Unidos) e o marco europeu de dispositivos médicos (MDR — Medical Device Regulation). A relação dessas autoridades é meramente ilustrativa dos marcos que poderiam ser aplicáveis e não significa afirmar isenção categórica em qualquer jurisdição específica: o enquadramento regulatório depende da finalidade de uso e da lei local. O MyHealth é destinado a organizar e oferecer leitura educativa sobre dados que você mesmo insere, e não a diagnosticar, tratar, curar, mitigar ou prevenir doenças.
• O MyHealth não faz diagnóstico, não prescreve medicamentos, exames ou tratamentos, e não substitui uma consulta, avaliação, exame ou acompanhamento por um profissional de saúde qualificado.
• A leitura educativa por IA é educativa e informativa. Ela pode conter imprecisões, estar incompleta ou não se aplicar ao seu caso específico. Ela não é uma decisão clínica.
• Os dados e alertas vindos de wearables não são diagnóstico: scores (como Oura readiness ou WHOOP recovery) são cálculos do próprio fabricante, exibidos como ele os reporta; eventos do dispositivo (como classificação de ECG, aviso de ritmo irregular ou detecção de queda) são notificações do seu aparelho, que devem ser confirmadas com um médico.
• O conteúdo do aplicativo não cria uma relação médico-paciente entre você e a BAS AI ou qualquer profissional.

3. Sempre confirme com o seu médico

As informações e análises do MyHealth servem para apoiar o seu cuidado, nunca para substituí-lo. Antes de iniciar, interromper ou alterar qualquer medicação, tratamento, dieta, exercício ou conduta de saúde — e antes de tomar qualquer decisão com base no que viu no aplicativo — converse com o seu médico ou outro profissional de saúde habilitado. O profissional conhece o seu histórico completo e é quem pode avaliar o seu caso.

3.1 Populações especiais (cautela reforçada)

Algumas situações exigem cuidado redobrado, porque a leitura educativa por IA é genérica e não considera particularidades clínicas que só um profissional pode avaliar. Nesses casos, a orientação de sempre confirmar com o seu médico vale com ainda mais força:

• Gestação e amamentação: valores de referência, medicações e condutas mudam na gravidez e na lactação. Não tome qualquer decisão sobre medicamentos, exames ou hábitos com base no aplicativo sem falar com o seu médico ou obstetra.
• Crianças e adolescentes: quando os dados são de uma criança ou adolescente, eles existem apenas como perfil de menor gerenciado por um responsável adulto (ver Seção 9). A leitura por IA não é calibrada para pediatria, e faixas de referência variam muito com idade e desenvolvimento — toda interpretação deve passar por um pediatra ou profissional habilitado.
• Pessoas idosas: a interpretação de exames e a tolerância a medicações e condutas podem diferir na pessoa idosa; mantenha o acompanhamento profissional próximo.
• Doenças crônicas e polifarmácia (uso de vários medicamentos): em quadros crônicos ou com muitos medicamentos de uso contínuo, há maior risco de interações e de leituras fora de contexto. Não ajuste tratamentos por conta própria com base no aplicativo.

4. Em caso de emergência

O MyHealth não atende emergências e não monitora você em tempo real. Se você ou outra pessoa apresentar sinais de risco — como dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento intenso, sinais de AVC, pensamentos de autolesão ou qualquer situação grave — procure atendimento médico imediatamente ou acione o serviço de emergência local (no Brasil, SAMU 192 ou Bombeiros 193; fora do Brasil, use o número de emergência local do seu país). Não use o aplicativo para isso.

Se você estiver em sofrimento emocional ou com pensamentos de autolesão ou suicídio, fale com alguém agora. No Brasil, o CVV — Centro de Valorização da Vida atende pelo 188 (ligação gratuita, 24 horas por dia, todos os dias) e também por chat e e-mail em cvv.org.br. Em outros países, você pode encontrar uma linha de apoio local no diretório internacional findahelpline.com. Os números de emergência e as linhas de apoio variam por país — em uma situação de risco imediato, acione sempre o serviço de emergência local.

5. Sobre a inteligência artificial (IA)

A leitura educativa, a extração de informações de exames e o chat assistente usam um modelo de IA fornecido pela Anthropic (Claude), que atua como subprocessador sob os termos comerciais da Anthropic (com DPA e SCC a firmar antes do lançamento — Seção 5.1). Esse processamento envolve transferência internacional dos seus dados para os Estados Unidos (infraestrutura da Anthropic) — veja a Seção 5.1.

O assistente de IA do MyHealth é um apoio educativo e informativo: ele nunca comunica diagnóstico, prognóstico nem decisão terapêutica. Ele não conclui que você tem (ou não tem) uma doença, não estima a evolução do seu quadro e não indica, ajusta ou interrompe medicamentos, exames ou tratamentos. Diagnóstico, prognóstico e conduta terapêutica são atos que cabem exclusivamente a um profissional de saúde habilitado, que conhece o seu caso. Você deve entender que:

• A IA processa apenas o conteúdo que você fornece e somente se você autorizar essa finalidade (consentimento opcional, que pode ser revogado a qualquer momento).
• Na análise do prontuário, enviamos o conteúdo clínico identificável apenas por sexo e idade — sem os seus identificadores diretos (nome, CPF, e-mail e telefone, que ficam cifrados num cofre à parte e não vão à IA). Esse conteúdo pode incluir: marcadores e tendências de exames, medidas e bioimpedância, medicações, vacinas, alergias, sintomas, consultas e anotações, história familiar, atividade física, dados de sono e pontuações de vestíveis, eventos do seu aparelho (classificação de ECG, ritmo irregular, queda), ciclo menstrual e dados reprodutivos, hábitos de vida que você informa (tabagismo, álcool, atividade e sono) e o tipo sanguíneo e as observações do seu cartão de emergência. Não enviamos os contatos do seu cartão de emergência (nome, telefone, parentesco).
• Na extração de um documento, antes do envio o aplicativo faz uma redação automática no seu aparelho: procura cobrir (tarjar) o seu nome, CPF, e-mail e telefone impressos no laudo — e você pode cobrir áreas manualmente. O arquivo original permanece intacto no seu prontuário; a versão enviada à IA é a tarjada, quando gerada. Essa redação é best-effort: pode falhar em fotos de baixa qualidade ou manuscritos, e identificadores grafados de forma diferente do seu cadastro podem seguir no documento. Anotações livres podem conter nomes — por isso recomendamos não inserir dados de identificação em campos de texto.
• Quanto a eventos de ECG, enviamos e guardamos apenas a classificação (ritmo sinusal / fibrilação atrial / inconclusivo) e os metadados do evento — nunca o traçado bruto (forma de onda), que permanece só no seu aparelho e não é enviado à IA.
• Seus dados não são usados para treinar modelos de IA. A Anthropic retém os dados por período limitado e então os exclui (em regra, em até 30 dias), salvo retenção exigida por lei ou para prevenção de abuso.
• A IA pode errar: pode gerar informações incorretas, desatualizadas ou que parecem confiantes mas não são. Trate o resultado como ponto de partida para uma conversa com o seu médico, não como verdade definitiva.
• A busca na web existe apenas no chat assistente, para conhecimento clínico geral. Instruímos o modelo a usar somente termos clínicos genéricos, sem os seus valores, datas, idade, nomes ou identificadores. Essa proteção é aplicada por instrução ao modelo, não por um filtro técnico infalível, e a busca é executada pela infraestrutura da Anthropic. As funções de análise do prontuário e de extração de documentos não fazem busca na web.
• Se você tiver um vestível conectado e a IA autorizada, a análise pode considerar resumos agregados dos seus dados de vestível (sono, frequência cardíaca de repouso, HRV, passos, energia e scores identificados pela marca) — nunca as séries brutas contínuas do aparelho.

5.2 Organização de medicamentos, suplementos, vacinas e alergias (assistida por IA, educativa)

Para organizar melhor o seu prontuário, a IA pode decompor os medicamentos e suplementos que você registra em seus princípios ativos (uma fórmula manipulada, por exemplo, é separada nos ingredientes que constam do rótulo) e atribuir uma categoria geral (medicamento, vitamina/mineral, fitoterápico, proteína/aminoácido, probiótico, fórmula manipulada etc.). Da mesma forma, pode identificar as suas vacinas (reconhecendo a mesma vacina sob nomes diferentes, a doença que ela previne e a dose na série) e normalizar os seus alérgenos (por exemplo, reconhecendo o princípio ativo ou a classe de uma substância). Isso ajuda a relacionar, por exemplo, o magnésio de uma fórmula com o magnésio do seu exame de sangue, ou a entender o seu histórico vacinal. Você precisa entender que:

• Essa organização é assistida por IA e educativa — um apoio para conversar com o seu médico ou farmacêutico, não um diagnóstico, uma prescrição nem uma classificação clínica definitiva. A IA pode errar a leitura de um nome; revise e corrija quando necessário.
• O MyHealth extrai apenas o que está escrito no rótulo/receita e não inventa ingredientes a partir do nome comercial de um produto.
• O MyHealth NÃO faz checagem de interações medicamentosas, não cruza alergias com medicamentos e não classifica risco de combinar medicamentos. Se a análise mencionar que um princípio ativo aparece em mais de um item, isso é apenas uma observação para você conferir as interações e a dose total com o seu médico ou farmacêutico — nunca uma afirmação de que há (ou não há) interação, contraindicação ou problema.
• Sobre vacinas: a IA pode comentar, de forma educativa, o calendário vacinal (por exemplo, que certas vacinas costumam ter reforço periódico), com base em recomendações gerais de saúde pública — nunca como uma ordem individual ("tome agora"). Confirme sempre o seu calendário com o seu médico ou serviço de imunização.

5.1 Transferência internacional de dados para o processamento por IA

O processamento por IA é realizado pela Anthropic, com infraestrutura nos Estados Unidos. Quando você autoriza a IA, o conteúdo enviado é objeto de transferência internacional de dados pessoais sensíveis para fora do Brasil e do Espaço Econômico Europeu (EEE).

• Essa transferência ocorre somente com o seu consentimento específico (finalidade intl_transfer, vinculada ao Processamento por IA), revogável a qualquer momento. Sem o seu consentimento, nenhum dado seu é transferido à Anthropic e as funções de IA ficam indisponíveis.
• A transferência será amparada em cláusulas contratuais-padrão (SCC) a celebrar com a Anthropic e em Acordo de Tratamento de Dados (DPA) a firmar, além do compromisso, pelos termos comerciais da Anthropic, de que o seu conteúdo não é usado para treinar modelos e é retido por período limitado (em regra, em até 30 dias).
• O armazenamento do seu prontuário permanece em infraestrutura no Brasil (Supabase); a transferência aos Estados Unidos ocorre apenas no momento do processamento pela IA.

Base legal da transferência: LGPD Art. 33, IX (consentimento específico e em destaque) e Art. 9, II; GDPR Arts. 44-46 e Art. 49(1)(a) (consentimento explícito), com a transparência do Art. 13(1)(f).

6. Você é responsável pelos dados que insere

A qualidade da organização e da leitura educativa depende do que você registra. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem levar a leituras igualmente imprecisas. Mantenha seus dados corretos e atualizados, e leve sempre os documentos originais (exames, laudos, receitas) ao profissional de saúde.

Ao enviar exames para análise, antes de salvar você confirma, em uma etapa obrigatória, que revisou os itens que a IA extraiu. Essa conferência é sua responsabilidade: a IA pode errar a leitura de nomes, valores ou datas, e os dados só são gravados no seu prontuário após a sua confirmação. Revise e corrija qualquer informação antes de confirmar.

7. Compartilhamento familiar

O compartilhamento com familiares é opcional, somente leitura e revogável, ativado por código mútuo com expiração. As mesmas ressalvas deste aviso valem para quem visualiza os dados compartilhados: a visualização não substitui avaliação médica.

8. Sem garantias clínicas

A BAS AI envida seus melhores esforços para que o aplicativo seja útil e seguro, mas, na máxima extensão permitida pela lei do país do usuário, preservados os direitos que a lei local não permite limitar, o MyHealth é fornecido "como está", sem garantia de que as análises sejam exatas, completas ou adequadas a uma finalidade clínica específica. Nenhuma informação do aplicativo deve ser interpretada como aconselhamento médico.

9. Idade mínima e menores de idade

O cadastro próprio é para maiores de 18 anos (ou a maioridade civil do país, se superior). A proteção de crianças e adolescentes observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), o Art. 14 da LGPD e o Art. 8 do GDPR (EEE).

• O menor não possui conta nem e-mail próprios: existe apenas como perfil gerenciado dentro da conta de um responsável adulto, que gerencia o perfil e responde pelo cuidado da pessoa.
• O perfil pode ter mais de um responsável: o responsável principal convida outro adulto por código de convite com prazo de validade. Cada convidado recebe um papel — responsável (vê e edita) ou acompanhante (somente leitura). Toda autorização é verificada no servidor, a cada operação.
• O consentimento relativo ao menor é registrado identificando qual adulto o concedeu.
• Recursos pagos de IA exigem papel de responsável e são cobrados do responsável (ver Seção 10); o registro de uso permanece vinculado ao perfil do menor para auditoria.
• Os dados de vestíveis nunca seguem o perfil de um menor.

Adotamos, em qualquer país, o limite único de 18 anos para conta própria. Esse requisito refere-se à titularidade da conta e não se confunde com a idade de consentimento digital autônomo do GDPR (Art. 8, entre 13 e 16 anos conforme o país). Abaixo de 18, o tratamento de dados só ocorre por meio de um perfil gerenciado por um responsável adulto.

Usuários nos Estados Unidos (COPPA): o MyHealth não oferece contas a menores nem coleta dados diretamente de crianças. Qualquer dado de menor é inserido e controlado por um adulto responsável, que exerce o consentimento parental verificável.

10. Assinaturas, créditos e pagamentos

As funções de IA do MyHealth são pagas e consomem créditos (em regra, 1 crédito = 1 página de documento analisado). Há uma assinatura e a compra de créditos avulsos; novos usuários recebem uma cota inicial de créditos gratuitos, concedida uma única vez.

• Todas as compras são processadas pela Apple (In-App Purchase da App Store), que atua como fornecedor responsável pela transação (merchant of record). A BAS AI não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
• Quando uma função de IA é executada no perfil de um dependente (menor), os créditos são debitados da conta do adulto responsável que executa a ação; o menor não tem saldo nem meio de pagamento próprios.
• No Brasil, fica preservado o seu direito de arrependimento (art. 49 do CDC), no prazo de 7 dias. Cancelamento e reembolso seguem as regras da App Store e a legislação de consumo aplicável; em caso de dúvida, fale conosco em privacy@bas-ai.com. Se a Apple negar o pedido de arrependimento, fale conosco pelo e-mail suporte@bas-ai.com — analisamos caso a caso, nos termos do CDC (art. 49) e das normas de consumo aplicáveis.

Os detalhes completos de preços, renovação, cancelamento e reembolso constam nos Termos de Uso.

11. Seus direitos e como nos contatar

Você pode, a qualquer momento e diretamente no aplicativo (em Privacidade), exercer os seus direitos de titular: acessar, corrigir, exportar (FHIR e PDF), revogar consentimentos e excluir a sua conta (remoção permanente, em cascata, de todos os dados clínicos e do cofre de identidade).

Para dúvidas, solicitações ou para exercer direitos não disponíveis na interface, fale com o nosso Encarregado (DPO) em privacy@bas-ai.com.

Base legal: LGPD Arts. 18 e 41; GDPR Arts. 12 a 22.

12. Atualizações deste aviso

Podemos atualizar este Aviso Médico. Quando isso acontecer, atualizaremos a versão e a data acima e, quando a mudança exigir, pediremos um novo aceite dentro do aplicativo.

Textos de Consentimento de UI (cadastro e telas)

Estes textos são curtos por design, para uso direto na interface. As finalidades já existentes no app (clinical_processing e ai_processing) são mantidas com os mesmos rótulos técnicos; as demais são acréscimos para cobertura completa do consentimento granular. Cada consentimento é registrado de forma versionada no ledger imutável (consent_events), com finalidade, base legal e versão da política.

Tela de privacidade / consentimento (cadastro)

Título: Sua privacidade Subtítulo: Você controla o uso dos seus dados de saúde. Pode revisar e revogar quando quiser.

Finalidades granulares

Observação: o compartilhamento familiar (family_sharing), a transferência internacional (intl_transfer) e as sincronizações de wearable (wearable_sync_apple_health / wearable_sync_oura / wearable_sync_whoop) também são finalidades registradas no ledger, capturadas no momento em que o usuário ativa o recurso (não no cadastro inicial) — os consentimentos de wearable são gravados na tela de Integrações, antes de qualquer leitura ou sincronização, com base dupla LGPD_Art11+GDPR_Art9. A finalidade apple_health_import, prevista em versão anterior deste documento, foi substituída por wearable_sync_apple_health (nome efetivamente gravado pelo app).

Aceite de Termos e Política (obrigatório)

Texto do checkbox de aceite: "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade." (Com links tocáveis para "Termos de Uso" e "Política de Privacidade".)

Microcópia de apoio (abaixo do checkbox): "Para criar sua conta, é necessário aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Você também autoriza o tratamento dos seus dados de saúde para organizar seu prontuário (LGPD Art. 11 / GDPR Art. 9)."

Estado do botão: o botão "Concluir" / "Criar conta" permanece desabilitado até o checkbox de aceite ser marcado.

Banner de RE-ACEITE (quando os termos mudam)

Título: Atualizamos nossos termos Corpo: "Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade mudaram (versão 1.4). Para continuar usando o MyHealth, leia e aceite a nova versão." Botão primário: "Ler e aceitar" Botão secundário: "Ver o que mudou" Nota legal: "Seu aceite anterior continua registrado. Este novo aceite será guardado de forma versionada e não altera as escolhas opcionais que você já fez."

Avisos de revogação e controle (reuso nas telas de Privacidade/Perfil)

• Revogar IA: "Você desativou a leitura educativa por IA. Seus dados deixam de ser enviados à IA a partir de agora. As análises já feitas continuam no seu prontuário."
• Revogar Apple Saúde: "A sincronização com o Apple Saúde foi desativada. Não leremos novos dados do Apple Saúde até você autorizar de novo. Você pode manter ou apagar o que já foi importado."
• Desconectar Oura: "O seu anel Oura foi desconectado e o acesso à sua conta Oura foi revogado. O que você quer fazer com os dados já importados da Oura?" — botões: "Manter no prontuário" / "Apagar dados da Oura".
• Desconectar WHOOP: "Ao desconectar o WHOOP, todos os dados importados do WHOOP serão apagados do MyHealth — essa exclusão é exigida pelo WHOOP e não pode ser desfeita. Seus dados continuam na sua conta WHOOP." — botão: "Desconectar e apagar".
• Lembrete de controle: "Você pode revisar, exportar (FHIR e PDF), corrigir, revogar consentimentos e excluir sua conta a qualquer momento em Privacidade."

Anexo — Tela de consentimento de pesquisa (dados pseudonimizados)

Texto da tela apresentada separadamente das finalidades obrigatórias, na seção de Privacidade. A finalidade técnica é research. É opcional, desligada por padrão e revogável a qualquer momento, sem qualquer impacto sobre o uso normal do aplicativo. O consentimento é registrado de forma versionada no ledger imutável (consent_events), com finalidade, base legal e versão da política.

Título: Contribuir com pesquisa em saúde

Subtítulo: Opcional. Você ajuda estudos de saúde coletiva sem expor quem você é.

Corpo: "Se você ativar esta opção, autoriza a BAS AI a usar uma versão pseudonimizada dos seus dados para fins de pesquisa em saúde de interesse coletivo. Pseudonimizado significa que separamos os seus identificadores diretos (nome, CPF, e-mail, telefone) — eles não entram no conjunto de pesquisa. O que entra é reduzido a sexo, faixa etária e ano, junto de indicadores de saúde não diretamente identificadores.

Isso não é a mesma coisa que anonimização irreversível: como ainda há, na nossa base original, a ligação entre você e os seus dados, o tratamento continua sob a proteção da LGPD e do GDPR, e você pode revogar a qualquer momento.

Seus dados de pesquisa nunca são vendidos, nunca são usados para publicidade direcionada a você e nunca são usados para treinar modelos de IA."

O que NÃO usamos para pesquisa: seus identificadores diretos (nome, CPF, e-mail, telefone), os contatos do seu cartão de emergência e qualquer documento bruto (imagem/PDF) que você tenha enviado.

Texto do toggle (desligado por padrão): "Permitir o uso dos meus dados pseudonimizados para pesquisa em saúde"

Microcópia de apoio: "Esta escolha é independente das demais. Ativar ou não ativar não muda nada no funcionamento do app, na leitura por IA ou nos seus créditos."

Aviso de revogação (reuso na tela de Privacidade): "Você desativou a contribuição com pesquisa. Seus dados deixam de alimentar novos conjuntos de pesquisa a partir de agora. Conjuntos de pesquisa já gerados podem não permitir a sua remoção retroativa, justamente por já estarem pseudonimizados e desvinculados de você."

Base legal: LGPD Art. 11, II "a" (consentimento — dado sensível) e GDPR Art. 9(2)(a) (consentimento explícito).